Proibição deve ser votada na segunda-feira (4) e encaminhada para sanção. STF já se manifestou contra proibição da Marcha
Um projeto de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB) que visa proibir a realização da Marcha da Maconha em Guarulhos deve ser aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, na segunda-feira (4), e encaminhado para a sanção do prefeito Guti (PSD).
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito Guti (PSD) afirmou que assim que o projeto for aprovado ele será sancionado.
“Sou totalmente contra todo e qualquer tipo de apologia e incentivo ao consumo de drogas na nossa sociedade. Estudos científicos têm mostrado que o consumo de maconha pode causar danos ao sistema respiratório, afetar a memória e a capacidade cognitiva, além de aumentar o risco de desenvolver problemas psicológicos. Devemos sempre priorizar políticas que promovam a saúde, segurança e bem-estar de todos e considerar os potenciais riscos e impactos negativos associados ao uso RECREATIVO da maconha”, afirmou Guti.
O prefeito ressalta, entretanto, que defende o uso medicial, por exemplo, do canabidiol como medicamento para alívio de pacientes que enfrentam condições de saúde como epilepsia, Parkinson e outras doenças.
A ação dos vereadores e do prefeito pode esbarrar em uma determinação do STF, que já afirmou que a Marcha da Maconha não pode ser considerada uma atividade de incentivo ao uso das drogas.
“O argumento de que a Marcha da Maconha faz apologia ao crime organizado, além de infundado, já foi superado na ADPF 187 julgada pelo STF em 2011, que reconheceu a organização da Marcha da Maconha como um movimento social constitucional. A lei proposta pelo Vereador não tem fundamento jurídico e eu deduzo que ele conheça muito bem os limites constitucionais de uma lei municipal. Isso deixa nítido que esse movimento é pura e simplesmente político pra tentar ter visibilidade, visando o pleito eleitoral do próximo ano”, afirmou Fernanda Curti, suplente de vereadora pelo PT e uma das lideranças da Marcha.
Curti afirmou que os vereadores e o governo deveriam se preocupar com problemas reais da cidade e ressaltou ainda que a proibição da produção e venda de maconha só existe para encarcerar e promover o genocídio contra a juventude negra.
“Basta ver o perfil dos óbitos e das pessoas encarceradas pela política de guerra as drogas. As vítimas são negras, mesmo não sendo essas pessoas os verdadeiros barões do tráfico no Brasil”, afirmou a suplente.
Questionada se mesmo diante da proibição a marcha seria realizada, Curti afirmou que sim.
“O recado é: essa lei é letra morta, a Marcha da Maconha sairá às ruas de Guarulhos em 2024 e eu desafio o vereador e a câmara municipal tentar impedir“, afirmou.