Criança caiu de escada, tinha fratura no crânio, mas médico não determinou realização de tomografia
A Prefeitura de Guarulhos terá que arcar com multa de R$ 110 mil a uma mãe, a título de danos morais, por conta da morte de seu filho por erro médico em uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) na cidade. A determinação é da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez.
A criança caiu da escada, foi levada pelo Samu e deu entrada em UPA. No local, foi constatado sangramento nasal e edema no olho do menino, que foi liberado após ser medicado. Dois dias depois, apresentando sinais de confusão mental, ele foi encaminhado a outra UPA, onde se constatou o rebaixamento do nível de consciência. Lá, teve três paradas cardiorrespiratórias e faleceu.
O TJSP não informou em quais UPAs a criança foi atendida, nem quando o caso ocorreu. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho, evidenciou o atendimento médico negligente e destacou que a criança tinha claros sinais de fratura da base do crânio quando deu entrada pela primeira vez ao pronto atendimento.
“Deveria, portanto, de acordo com a prática e literatura médicas, ter sido mantido em observação e encaminhado para realização de tomografia computadorizada”, pontuou.
O magistrado observou que, ainda que não fosse possível afirmar, com grau de certeza, que o paciente teria sobrevivido se tais condutas tivessem sido adotadas, “o fato de ter recebido alta retirou a chance e a possibilidade de se recuperar e manter sua vida”. Ele entende que a Prefeitura assumiu o risco da morte ao não disponibilizar um aparelho de tomografia na UPA ou ter enviado o paciente a outro estabelecimento de saúde com melhor estrutura.
Completaram o julgamento os desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. A votação foi unânime.