Tribunal pontuou “preço não compatível ao mercado” e utilização inadequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), informou em vídeo divulgado pelas redes sociais que a administração municipal não irá entregar ovos de Páscoa às cerca de 120 mil crianças da rede de ensino por conta de apontamentos de técnicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre irregularidades no contrato feito na gestão Guti (PSD). Ele disse que uma nova licitação já está sendo preparada na Secretaria de Assistência Social para efetuar a entrega no próximo ano.
Em 2022, a Prefeitura de Guarulhos contratou a W&C Alimentos Eireli por cerca de R$ 2,7 milhões para compra de 119 mil ovos de Páscoa de 180 gramas, o que faria com que cada ovo custasse mais de R$ 22. De acordo com pareceres da Assessoria Técnica Jurídica do TCE-SP, o preço não estava compatível com o mercado. As compras foram executadas nos anos de 2022, 2023 e 2024.
Os técnicos do tribunal também apontaram que é proibida a utilização dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a compra e distribuição de ovos de Páscoa, conforme resolução nº 6/2020.
O caso está em conclusão para a sentença no gabinete da conselheira Cristiana de Castro Moraes. Depois do parecer dela, o relatório será encaminhado para avaliação no plenário do TCE-SP.
“Não posso pegar um contrato que o Tribunal de Contas considera irregular e simplesmente pegar o dinheiro que é público e efetuar o pagamento. Qualquer indício de irregularidade, de superfaturamento, qualquer problema no contrato, não podemos fazer o pagamento. O que a gente faz? Prepara uma nova licitação”, afirmou Lucas.
Em postagem nas redes sociais, Guti reclamou da não distribuição de ovos de Páscoa neste ano e insinuou que a entrega possa ser feita em 2026 por ser um ano eleitoral.
Em nota, a assessoria do ex-prefeito afirmou que o Ministério Público do Estado considerou legal o contrato da gestão municipal com a W&C Alimentos Eireli. Na decisão, a promotoria considerou que o governo invocou direitos fundamentais inerentes às pessoas e levou em consideração a proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a utilização do espaço escolar para propiciar aulas com brincadeiras e comemorações em decorrência do momento atípico vivido nos últimos anos, ou seja, a pandemia.