Guti quer plano de retomada econômica da quarentena da covid-19 independente da gestão Doria.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para fins de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo Toffoli, a decisões se baseiam na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelos governos estaduais.
A decisão afeta a Prefeitura de Guarulhos, que foi alvo de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga o governo municipal a seguir as orientações do Plano São Paulo, conduzido pelo governador João Doria (PSDB).
Guti tenta derrubar a liminar na Justiça e já disse que iria até o STF para que a Prefeitura tivesse o direito de ter sua retomada econômica de forma independente.
A decisão do STF reforça o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGR), que entende que os municípios podem adotar medidas mais rígidas do que as estaduais, mas são impedidos de serem mais flexíveis do que o Estado em relação a quarentena pela pandemia do novo coronavírus.
Pelo Plano São Paulo, Guarulhos entra nesta segunda-feira (13) na fase laranja, que permite funcionamento de shoppings, comércios, serviços, restaurantes e academias por seis horas diariamente.