Sindicato afirma que aumento salarial durante pandemia poderia resultar em atraso de pagamentos
Servidores municipais não devem ter reajuste salarial neste ano. Em acordo fechado com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap), a Prefeitura acordou de conceder abonos salariais para salários menores e colocar um desconto proporcional nos benefícios de acordo com a renda salarial do trabalhador.
De acordo com Pedro Zanotti, presidente do Stap, um aumento poderia significar atrasos no pagamento de salários aos servidores públicos, visto que a Prefeitura teve uma perda de arrecadação superior a R$ 500 milhões neste ano, até o momento, por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Por causa da pandemia a arrecadação municipal caiu drasticamente. Foi apresentado os números e realmente qualquer número em índice neste momento poderia ocorrer de não pagar daqui alguns meses, mas teve aumento do abono nos salários menores, diminuição do valor de desconto no VR, manutenção da cesta básica”, argumentou Zanotti.
Na segunda-feira, 1º, representantes do governo municipal protocolaram um projeto de lei que prevê um reajuste simbólico de 0,01% para todos os trabalhadores, no qual estão inclusos ainda um abono de R$ 112,00 para quem tem salário de até R$ 2.502,00 e determina uma taxa de 1% a 3% para recebimento do vale-cesta-básica, de R$ R$ 120.
De acordo com Eduardo Carneiro (PSD), líder do governo na Câmara, a decisão de não haver reajuste segue determinação federal de decreto emitido pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que para aportar recursos em municípios e estados vetou reajuste salarial aos servidores públicos neste ano.
A entrega do projeto à Câmara Municipal também se trata de uma obrigação regimental, já que o governo teria de ter o compromisso de enviar anualmente um projeto de reajuste ao Legislativo por determinação da Lei Orgânica. “Obviamente que numa condição dessas [pandemia] ainda não há como ter nenhum tipo de reajuste, isso foi inclusive acordado com o sindicato”, disse Carneiro.
Membro da oposição, o vereador Edmilson Souza (Psol) afirmou que o sindicato não discutiu com a categoria a possibilidade de não haver reajuste. “Os trabalhadores precisavam deliberar isto”, disse o vereador.
De acordo com Edmilson, a pandemia não seria uma desculpa para não haver reunião pois é possível realizar a assembleia de forma não presencial. “Diga-se de passagem que o trabalhador vai perder mais ainda porque o prefeito também mandou à Câmara projeto que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Os trabalhadores terão 3% de perda salarial neste ano”, afirmou Edmilson, que acredita que pelo menos a perda da inflação deveria ser dada ao funcionalismo.
Em abril, Prefeitura e Câmara aprovaram leis que reduziam o salários de cargos de vereadores, prefeito e vice, secretários e demais cargos comissionados em porcentagens diferentes de acordo com a faixa salarial. Esta medida não é válida para funcionários concursados.