Sentença confirma transferência da área na Vila São Pedro mediante indenização já depositada
A Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) obteve na Justiça a desapropriação de um imóvel em Guarulhos destinado às obras de expansão do sistema metroviário. A decisão consta em edital publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado e se refere ao processo nº 1036764-04.2025.8.26.0224, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, sob responsabilidade do juiz Alex Freitas Lima.
O imóvel fica na Rua São Pedro, nº 322, na Vila São Pedro, e está registrado na matrícula 11.801 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. A área integra o Bloco 20246-39, inciso II, declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 67.231, de 2 de novembro de 2022. O local receberá obras da Linha 2–Verde, no trecho entre a Penha e a Dutra.
A sentença, proferida em 25 de setembro de 2025, julgou procedente o pedido do Metrô e confirmou a desapropriação mediante indenização de R$ 334.330,92, valor já depositado nos autos. Sem contestação das partes, a companhia deverá arcar com as custas processuais, enquanto cada uma será responsável pelos próprios honorários advocatícios.
O documento também determina que a decisão sirva como título para transferência de propriedade ao Metrô. O edital foi expedido conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e será publicado na imprensa oficial e em jornal local. A companhia já comprovou o pagamento dos tributos referentes ao imóvel e apresentou matrícula atualizada.