Candidato do Missão também defende alterar pisos de gastos com saúde e educação, acabar com cotas e criar modelo de intervenção federal em municípios
Candidato à Presidência da República pelo Missão, o empresário Renan Santos apresenta em seu programa de governo propostas como o fim do Bolsa Família, mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais e a desvinculação dos pisos de gastos federais com saúde e educação. A candidatura de Renan foi validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O programa tem 51 páginas e apresenta como uma das prioridades um “ajuste fiscal urgente”. Segundo os cálculos apresentados pela candidatura, o conjunto de medidas permitiria um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Previdência e gastos públicos
O programa propõe desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Dessa forma, os benefícios abrangidos pela mudança seriam corrigidos pela inflação, sem acompanhar eventuais aumentos reais concedidos ao mínimo.
O ajuste fiscal também prevê uma reforma da Previdência, revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais e medidas para acabar com os chamados supersalários no serviço público.
Renan também propõe alterar as regras dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, desvinculando os valores da receita da União. A mudança permitiria que os gastos nessas áreas crescessem abaixo do que ocorreria pelas regras atuais.
Fim do Bolsa Família
Outra proposta é extinguir o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, definidas no programa como uma modalidade de trabalho remunerado em atividades voltadas à comunidade.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 19 milhões de famílias. O benefício mínimo passará para R$ 691 a partir de outubro, após reajuste de 15% anunciado pelo governo federal.
Municípios e infraestrutura
O programa prevê criar uma Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação das administrações municipais. Cidades classificadas como ineficientes poderiam ser submetidas a um modelo de “tutela” federal previsto pela proposta.
Na infraestrutura, Renan pretende elevar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária brasileira de aproximadamente 30 mil para 40 mil quilômetros.
Segundo o programa, parte dos recursos necessários seria obtida com o espaço fiscal resultante da redução de despesas públicas.
Segurança pública
Na segurança, o candidato propõe uma política definida pelo programa como “guerra ao crime”, que incluiria a adoção de decretos de Estado de Defesa e de um modelo denominado “Direito Penal do Inimigo” para integrantes de organizações criminosas.
Entre as medidas apresentadas estão a federalização dos processos envolvendo facções criminosas, criação de tribunais especializados e possibilidade de dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Educação
Renan defende a adoção do método fônico de alfabetização e a ampliação das escolas cívico-militares. O programa também propõe acabar com as cotas na educação e alterar o modelo de autonomia das universidades públicas. Segundo o plano, as instituições passariam a seguir um “alinhamento estratégico” com o governo federal.
Saúde e cultura
Na saúde, o candidato propõe modificar os critérios das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), com priorização baseada na gravidade dos casos. O programa prevê ainda ampliar a utilização da telemedicina e de ferramentas de inteligência artificial em diagnósticos e outros procedimentos.
Para a cultura, Renan defende incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, transferir parte dos recursos destinados ao setor para a segurança pública e revisar a Lei Rouanet.
Política externa
O programa propõe acordos com Estados Unidos e União Europeia relacionados à exploração e comercialização de terras raras. Na política externa, Renan defende que o Brasil exerça o papel definido no documento como “Árbitro do Sul Global” e amplie sua liderança regional na América do Sul. O plano também rejeita um alinhamento internacional automático com os Estados Unidos.
Favelas
Uma das propostas do programa é promover a chamada “desfavelização” do país em um período de dez anos, com a transformação dessas áreas em bairros formalizados.
O projeto prevê hipotecas para beneficiários, regularização das áreas e arrecadação de IPTU. Também estabelece prazo de 48 horas para demolição de novas construções habitacionais consideradas irregulares e propõe criminalizar a organização de determinadas ocupações irregulares.
Segundo os cálculos apresentados pela própria candidatura, o projeto teria custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O programa sustenta que a iniciativa poderia gerar receitas por meio das hipotecas, da arrecadação de IPTU e da regularização do fornecimento de energia.
(Com informações da Agência Brasil)