Decisão judicial obriga que empresa recontrate profissionais demitidos desde 10 de dezembro de 2021
A Proguaru contratou o escritório de advocacia Ferraz dos Passos para consultoria técnica no recurso da decisão emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que obriga a empresa de capital misto a recontratar os mais de 4 mil funcionários demitidos da empresa desde 10 de dezembro de 2021.
O contrato com a empresa foi publicado no Diário Oficial do município do dia 10 de novembro, no valor de R$ 450 mil.
A ação judicial foi impetrada pelo Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos) e a sentença atual prevê multa diária à Prefeitura de R$ 1 mil por trabalhador a ser reintegrado caso não seja cumprida.
Conforme noticiado pelo GRU Diário, a Proguaru está em fase de fechamento. A Comissão Liquidante da empresa transferiu para a Prefeitura os terrenos que não conseguiu vender, além de outros itens.
A empresa de economia mista teve sua falência decretada pela Prefeitura, após parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e autorização da Câmara Municipal, no final de 2020. A maioria dos serviços que eram executados pela companhia, como varrição e zeladoria urbana, estão sendo realizados por empresas privadas.
Segundo o advogado do Stap, Marcelo Pereira, a Proguaru ainda não foi extinta e pode recontratar os funcionários. Ainda de acordo com o advogado, a decisão pode ser convertida em perdas e danos para os funcionários.