Órgão alerta para prazos de entrega, condições de troca e direitos do consumidor
Com a proximidade do Dia dos Namorados, celebrado na quinta-feira (12), o Procon Guarulhos orienta os consumidores a redobrarem a atenção nas compras realizadas pela internet e por outros canais de venda à distância. Segundo o órgão, antes de concluir a compra é importante verificar o prazo de entrega, o valor do frete, as condições para troca ou cancelamento e a possibilidade de atrasos na entrega dos produtos.
De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), todas as informações divulgadas pelo fornecedor integram a oferta e devem ser cumpridas, incluindo o prazo informado para a entrega da mercadoria. Caso o produto não seja entregue dentro do período prometido, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro item equivalente ou cancelar a compra, com direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete.
O Procon recomenda que os presentes sejam adquiridos com antecedência para evitar transtornos e garantir a entrega antes da data comemorativa. Também é importante guardar comprovantes de pagamento, anúncios, e-mails, conversas e demais registros da negociação, que podem auxiliar na solução de eventuais problemas.
Onde buscar atendimento
Consumidores que enfrentarem dificuldades para resolver questões diretamente com as empresas podem procurar o Procon Guarulhos para orientação e registro de reclamações. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:
Procon Central
- Rua Sete de Setembro, 164 – Centro
Procon São João
- Rua Mesquita, 161 – Jardim São João
- Telefone: (11) 2408-4315
Procon Pimentas
- Estrada do Capão Bonito, 53 – Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC)
- Telefone: (11) 3202-1312
O órgão também recebe denúncias e orientações pelo telefone 151.