Governo Guti enviou à Câmara projeto que aumenta a alíquota de 17,75% para 20,75%
O prefeito Guti (PSD) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que aumenta em 3% a alíquota patronal paga pela Prefeitura referente aos funcionários ativos.
De acordo com a gestão municipal, não haverá modificação na contribuição dos servidores municipais e nem na idade mínima para a aposentadoria.
O Município irá aumentar sua contribuição dos atuais 17,75% para 20,75% sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos ativos.
De acordo com a gestão municipal, a medida é necessária para adequar os valores de contribuição previdenciária a partir da transposição do funcionalismo para o Regime Próprio, ocorrida em 2019, que beneficiou cerca de 15 mil servidores.
“Neste momento não será promovida qualquer outra alteração na contribuição dos servidores com a Previdência nem alterar as idades mínimas para se requerer a aposentadoria”, explicou Marcela Bragança Zenati Barros, presidente do IPREF.
Ela informou ainda que o IPREF irá iniciar um recenseamento de todo o funcionalismo público municipal, a fim de atestar a situação do regime previdenciário, além de obter uma previsibilidade para os próximos anos.