Em live realizada nesta terça-feira, 5, o secretário de Justiça, Airton Trevisan, ao lado do prefeito Guti (PSD), informou que a Prefeitura seguirá recomendação do Ministério Público e estenderá o isolamento social e o fechamento de comércios até o dia 10, como forma de evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
“Não temos segurança jurídica, o prefeito pode inclusive responder por improbidade administrativa”, explicou Trevisan.
Caso alguém abra um comércio não considerado essencial, a Prefeitura pode até mesmo acionar juridicamente o comerciante para fechar o estabelecimento.
Para autorizar a flexibilização, o promotor de Justiça Nadim Mazloum cobrou informações técnicas da Prefeitura sobre o contágio na cidade, e como os números só apresentam crescimento não foi possível apresentar argumentos cabíveis para uma flexibilização.
“Os números são ruins e o Ministério Público dizendo que seria uma irresponsabilidade a flexibilização”, disse o prefeito.
De acordo com o prefeito, pelo menos 15 tipos de comércios seriam favorecidos pela nova flexibilização.
“No dia 10 vamos avaliar novamente”, completou o prefeito.