Legislação permite que gasolina tenha, no máximo, 27% de etanol
O posto de combustível na rua Padre Celestino, 270, no bairro Matadouro, em Guarulhos, foi autuado e interditado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) na semana passada. De acordo com a agência, o estabelecimento comercializava gasolina comum com 73% de etanol, quando o especificado na legislação atual é 27%.
Segundo a ANP, o posto também vendia etanol combustível com teor alcóolico e massa específica fora das especificações, além de violar os lacres da agência aplicados em fiscalização anterior.
No início do mês, outro posto de combustível, localizado na avenida Otavio Braga de Mesquita, 995, Vila Fátima, foi interditado por vender gasolina com mais de 80% de etanol.
O GRU Diário não conseguiu contato com os respectivos postos de combustíveis. O espaço está aberto à manifestação.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).