Operação mira contratos de serviços ao Hospital de Campanha e a aquisição de máscaras por preço superfaturado
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), duas operações simultâneas, relacionadas à contratações no contexto do combate à pandemia de covid-19 no ano de 2020, realizadas em Guarulhos e quem tem como alvo a contratação de serviços prestados no Hospital de Campanha, no Parque Cecap, e um contrato de aquisição de máscaras sob suspeita de superfaturamento.
Na Operação Covil-19, as investigações decorrem da identificação, com o apoio do Tribunal de Contas da União, de suspeitas de irregularidades inerentes à contratação, por dispensa de licitação, de empresas privadas e organização social para a prestação de serviços diversos, relacionados ao hospital de campanha, em março de 2020, tais como montagem da estrutura, fornecimento de serviços médicos, alimentação, locação de equipamentos, unidades móveis e transporte, dentre outros. O valor total dessas contratações ultrapassa R$ 53 milhões.
Informações obtidas revelaram que parte expressiva dos valores foi repassada para uma microempresa sediada em Minas Gerais, todavia, tais valores se mostravam incompatíveis com a capacidade econômica da beneficiada.
Já na Operação Florença, segunda fase da operação Veneza, cujo objetivo é aprofundar a investigação relativa às fraudes na aquisição de máscaras pela Prefeitura, com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia.
Na época, a Secretaria de Saúde de Guarulhos adquiriu 300 mil máscaras descartáveis, ao custo unitário de R$ 6,20, no total de mais de R$ 1,8 milhão, por dispensa de licitação, em razão da pandemia de covid-19.
Embora o preço chegue a ser o triplo do praticado no mercado, o secretário de Saúde na época, José Mario, informou que o acessório estava em falta e que as empresas aumentaram o preço significativamente. De acordo com ele, a Prefeitura não poderia deixa de comprar e a empresa era a única que tinha o item para entrega imediata.
A pedido da PF foram expedidos 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em Guarulhos/SP, sendo 21 pela 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP e 2 pela 5ª Vara Federal de Guarulhos.
Os mandados foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos em 3 Estados, nas cidades de Artur Nogueira/SP, Campinas/SP, Guarulhos/SP, Monte Mor/SP, São Caetano do Sul/SP, São Paulo/SP, Três Lagoas/MS e Teófilo Otoni/MG.
Os crimes apurados em ambas as Operações são os de fraude ao caráter competitivo da licitação, de dispensa irregular e fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 89, 90 e 96, todos da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que acompanha a operação da PF colocando-se à disposição para todos esclarecimentos necessários.
“Informa ainda que todos contratos firmados no início da pandemia seguiram a legislação vigente e sempre tiveram como objetivo a preservação de vidas. Somente no hospital de campanha, mais de 100 mil pessoas passaram pelos mais diversos tipos de atendimento, desde exames laboratoriais e de alta complexidade, até internações, inclusive em UTIs, durante os mais de 6 meses em que se manteve em operação. Caso qualquer irregularidade seja identificada, o Município é parte interessada, até mesmo para que o erário público seja ressarcido”, diz a nota da gestão municipal.