Projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O deputado estadual Márcio Nakashima (PDT-SP) apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o Projeto de Lei 1.226/2025, que autoriza o uso e regulamenta a venda de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — para mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue modelo recentemente sancionado no Rio de Janeiro e busca oferecer um instrumento de autodefesa não letal e de baixo custo.
O texto estabelece regras de comercialização e prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres com medida protetiva, com ressarcimento dos custos pelo agressor.
“É uma ferramenta que pode salvar vidas. A autodefesa feminina é urgente”, afirma Nakashima, irmão de uma vítima de feminicídio e autor de outras leis voltadas à proteção das mulheres.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.