Pedido de liminar busca garantir amparo financeiro à família da vítima
O promotor de Justiça Fernando Bolque, do Ministério Público de São Paulo, manifestou-se a favor da concessão de liminar para que o condutor do Porsche envolvido em colisão no dia 31 de março em São Paulo seja obrigado a pagar pensão provisória de três salários mínimos a familiares do motorista de aplicativo morto com o choque entre os automóveis.
O despacho foi publicado em ação indenizatória ajuizada pelos familiares da vítima.
No mérito, o processo requer o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais aos parentes do falecido, além de prestações alimentares à companheira do homem e à sua filha menor de 18 anos.
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo guarulhense Ornaldo da Silva Viana.