Condutores contemplados recebem uma mensagem no celular, com parabenização e a concessão de um selo de bom condutor
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de CNHs (carteiras nacionais de habilitação) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Segundo o Governo Federal, a medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo beneficiar motoristas com bom histórico de conduta no trânsito. A renovação ocorre de forma automática e digital, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas, desde que o condutor utilize a CNH digital.
De acordo com a pasta, o processo é realizado por meio do sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital. Condutores contemplados recebem uma mensagem no celular, com parabenização e a concessão de um selo de bom condutor.
A gratuidade vale exclusivamente para a versão digital do documento. Caso o motorista opte pela CNH física, a solicitação deve ser feita junto ao Detran, mediante pagamento da taxa correspondente. Durante o anúncio, Renan Filho afirmou que a política busca inverter a lógica de benefícios no trânsito.
“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, nem realizar novos exames, nem perder dia de trabalho enfrentando burocracia”, declarou.
O cadastro no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Segundo o ministério, condutores com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez. A medida também não se aplica a condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.