Ministro do STF afirmou ainda que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF
O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta terça-feira (23), pedido do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para barrar o decreto de restrições em três estados: Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
A decisão do STF mantém as restrições para atividades não essenciais e o toque de recolher para reduzir a circulação de pessoas em determinados horários.
Aurélio ressaltou em sua decisão que não cabe ao presidente acionar o STF diretamente, papel que deferia ser feito pela Advocacia-Geral da União.
“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou ainda que União, Estados e Municípios devem unir esforços no combate à pandemia.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, argumentou Marco Aurélio.
No ano passado, uma decisão do STF dava autonomia para que governadores e prefeitos realizassem medidas mais restritivas em seu município de acordo com a situação causada pela pandemia da covid-19.
A decisão é vista pelos apoiadores do presidente como uma amarra ao presidente, já que medidas implantadas por governadores não podem ser revistas pela União. A decisão, porém, não barra o presidente de buscar outros meios de luta contra a pandemia, como a aquisição de vacinas.
O Brasil vive um dilema entre manter as pessoas em casa para evitar a contaminação, sem auxílio para todos até o momento, ou liberar os brasileiros para trabalharem, o que pode aumentar as infecções no País.