Medida deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A medida, que começa a valer em janeiro do ano que vem, deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a mudança busca justiça social e redução das desigualdades. Segundo ele, o consumo das famílias é fundamental para o crescimento econômico. O presidente repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas afirmam que a medida deve ampliar o consumo e reduzir o endividamento das famílias.
Os efeitos aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026. A lei não corrige toda a tabela do IR, que acumula defasagem de mais de 150% desde 1996, segundo o Dieese. Quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil contribuintes. A nova legislação também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
(Com informações da Agência Brasil)