Decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado
Acolhendo argumentos da promotora de Justiça Monique Ratton, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a 1ª Vara do Júri da Capital suspendeu o segredo de Justiça que havia sido decretado sobre os autos do processo envolvendo a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morava em Guarulhos, atingido por um Porsche dirigido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, na madrugada do dia 31 de março em São Paulo.
A decisão do magistrado Roberto Zanichelli Cintra foi em resposta a uma petição apresentada pela defesa do réu, que informou sobre a veiculação, pela imprensa, de depoimentos de testemunhas gravados em vídeo durante audiência.
Em sua manifestação, entretanto, Monique demonstrou que medidas já foram tomadas para apurar os vazamentos e acrescentou que os motivos para o segredo de Justiça nesses autos cessaram com o fim das investigações policiais. Naquela altura, havia risco de prejuízo às investigações por vazamento de diligências que deveriam ser mantidas em sigilo.
“No presente caso, forçoso reconhecer, nestes autos, a inexistência de informações sensíveis relativas à intimidade dos envolvidos, ou mesmo de interesse social, aptas a exigirem a proteção excepcional do Poder Judiciário”, afirmou o juiz, acatando a tese da Promotoria de que a regra dos atos processuais é a publicidade, conforme disposto na Constituição.
O motorista do Porsche responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima após denúncia oferecida pelo MPSP.
“O Ministério Público acredita que a transparência e publicidade do processo são garantias constitucionais e que a sociedade tem direito de saber a verdade e da seriedade com que o caso está sendo tratado, até para coibir práticas semelhantes por outros condutores. Nesse sentido, o pedido do Ministério Público ao magistrado demonstra sua imparcialidade e comprometimento com a lei e a Justiça”, afirmou Monique.
Sastre está preso desde 11 de maio na Penitenciária 2 de Tremembé.