Envolvidos mantém elegibilidade para as próximas eleições
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão que tornaria inelegíveis o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), alguns vereadores e ex-parlamentares pela votação favorável ao destombamento do Casarão Saraceni, em 2010.
Guti e os demais 23 vereadores da época que conseguiram ter acolhidos os embargos de declaração sobre o caso e se mantiveram elegíveis, mesmo aqueles que não devem participar do próximo pleito, em Guarulhos. A condenação também atingiu o então prefeito Sebastião Almeida, outros políticos e empresários.
Ao todo, foram interpostos 24 embargos de declaração pelos diversos agentes públicos e privados citados no processo movido pelo Ministério Público de São Paulo, que tratou de uma votação realizada pela Câmara Municipal de Guarulhos em 2010, que determinou o destombamento de um casarão que era localizado no estacionamento de propriedade da família Veronezzi, na frente do Internacional Shopping, no Itapegica.
“O cancelamento deste acórdão restabeleceu o direito jurídico e o direito de defesa dos réus neste processo”, declarou o vereador Geraldo Celestino, que é um dos que teve os direitos políticos restabelecidos.
Guti afirmou que estava tranquilo quanto aos recursos, pois tinha convicção de não ter cometido irregularidades. Em sua decisão, o tribunal reconhece que alguns dos requeridos não foram intimados para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.
O Casarão Saraceni pertencia à família Saraceni, mas como era tombado, não poderia ser derrubado. Logo após o destombamento, o Internacional Shopping, que pertencia à família Veronezzi, retirou o imóvel e usou o espaço para colocar vagas para estacionamento. Vale destacar que o Inter foi vendido para o grupo Gazit, mas o estacionamento em que estava o Casarão continua sob a posse dos Veronezzis.