Disputa segue acirrada entre os dois pelo comando do Legislativo na gestão 2023/2024
A juíza Marina Dubois Fava, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, concedeu mandado de segurança ao vereador Ticiano Americano (Cidadania), que o reconduz à presidência da Comissão de Constituição e Justiça, cargo pelo qual ele tinha sido destituído por decisão do presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello.
Em junho, Martello retirou Ticiano do comando da comissão, com a justificativa de que ele não deu parecer em projetos de lei no prazo de 10 dias, como prevê o Regimento Interno. Ele fez um ofício para comunicar a Comissão de Ética, mas não esperou resposta do grupo para tomar a decisão do rival.
A decisão de Martello ocorreu após Ticiano ingressar com uma representação criminal contra ele no Ministério Público do Estado de São Paulo, por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Ambos querem a presidência do Legislativo na gestão 2023/2024, mas Ticiano tenta impedir que Martello possa concorrer à reeleição.
De acordo com a juíza, a destituição de Ticiano está em desacordo com a Constituição Federal. Ela determinou que Martello deve notificar Ticiano sobre a demora na emissão de pareceres e dar a ele um prazo de dez dias para se pronunciar.
Em nota, a presidência da Câmara Municipal afirmou que segue rigorosamente o que determina o Regimento Interno.
“Sobre o caso em tela, a Casa irá se manifestar oportunamente nos autos do processo, de modo a esclarecer quaisquer dúvidas. O Poder Legislativo segue acreditando e defendendo a harmonia e independência entre os Poderes de modo a fortalecer a democracia”, informou.