O juiz Rodrigo Telline de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou na segunda-feira, 30, a pedido da vereadora Janete Pietá (PT), que a Câmara de Guarulhos realize as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência.
O pedido da vereadora teve como embasamento a determinação de isolamento feita pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, que visa evitar aglomeração para reduzir a curva de contaminação do novo coronavírus.
Janete tem 73 anos e possui um quadro pulmonar que merece atenção. Assim como outros vereadores da Casa ela faz parte do grupo de risco que pode ser afetado pela doença.
O Legislativo guarulhense está fechado, desde o dia 19 de março, por determinação do presidente professor Jesus (DEM) por conta de um caso suspeito de coronavírus entre os funcionários.
Na segunda-feira, 30, estava marcada uma sessão extraordinária para avaliação de alguns projetos, mas a sessão foi adiada pela falta de quórum, ou seja, pela ausência de vereadores necessários para aprovação dos projetos.
Nos argumentos de seu pedido, Janete ressaltou que nenhum dos projetos que estavam na pauta desta sessão extraordinária contemplavam o enfrentamento à crise causada pelo novo coronavírus.
Além disso, a vereadora ressaltou que em “todo o País a orientação dos poderes legislativos tem sido a realização de sessões por videoconferência”, como ocorre na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na Assembleia Legislativa e na Câmara de São Paulo.
Como é de praxe, a população poderia acompanhar o trabalho dos vereadores pela TV Câmara e por outros canais, como redes sociais e o site do Legislativo guarulhense.
Em sua decisão, o juiz determina que “a impetrante possa participar da Sessão Extraordinária, através de videoconferência, desde que a Câmara Municipal disponha de capacidade técnica para tanto”.
Questionado sobre o tema, o presidente Jesus afirmou que para realizar a determinação da Justiça é necessário mudar o regimento interno da Casa de Leis e que o projeto já foi protocolado,
“Na realidade, nós não conseguimos fazer neste momento porque precisa mudar o regimento interno. Além disso, nós ainda não temos equipamentos que atendam esta necessidade”, disse.
Sobre os projetos na pauta, o presidente disse que a proposta de zerar as alíquotas do ISS incidentes sobre a prestação de serviços de transporte coletivo é importante para este momento e visa garantir empregos.
“Neste momento, a circulação e a receita dos coletivos caíram por conta da pandemia”, explicou.
Jesus afirmou que na Câmara de São Paulo, tal medida foi aplicada de forma mais simples porque já havia estrutura.
O impasse entre os vereadores e o presidente deve continuar, já que parte da Câmara está no grupo de risco e não deve comparecer de forma presencial nas sessões. Com a determinação judicial em andamento, sessões que excluírem a vereadora Janete Pietá por falta de estrutura para participação dela devem ser anuladas.
O presidente da Câmara informou também que encaminhou a decisão ao jurídico da Casa de Leis para recurso.