Criança de três anos tinha dado entrada no Hospital da Criança com suspeita de parada cardíaca
Após dois dias de julgamento no Fórum de Guarulhos, a Justiça condenou Joyce Aparecida Vasconcellos e Diego Felipe Santos Almeida pelos crimes de estupro e homicídio da criança Beatriz, de apenas 2 anos. O caso vinha sendo acompanhado desde 2023 pelo mandato do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT), que prestou apoio à família e observou de perto a atuação do Ministério Público.
O padrasto, Diego Felipe Santos Almeida, recebeu 49 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de estupro de vulnerável e homicídio qualificado, com quatro agravantes: motivo fútil, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima menor de 14 anos e aplicação da Lei Henry Borel. Já a mãe, Joyce Aparecida Vasconcellos, foi condenada a 44 anos de prisão, devido à omissão diante dos crimes cometidos contra a filha e por uma tentativa de aborto ocorrida no início da gestação, em 2020.
O deputado ressaltou a importância da condenação e parabenizou publicamente os profissionais envolvidos no caso.
“Quero parabenizar os profissionais de saúde do Hospital da Criança, que identificaram sinais de abuso e acionaram as autoridades, e também o promotor Rodrigo Merli, cujo trabalho exemplar garantiu a responsabilização dos criminosos. Esse julgamento representa justiça para Beatriz e envia um recado claro à sociedade: crimes contra crianças e mulheres não ficarão impunes”, afirmou Nakashima.
A atuação do mandato e do Ministério Público
O deputado explicou que o mandato foi acionado pelos tios da vítima e, desde então, ofereceu acolhimento psicológico, social e jurídico à família, em conjunto com o Ministério Público.
“Temos um núcleo de apoio às vítimas de violência, com psicólogos e serviço social, que acompanha a família até hoje. Infelizmente, casos de abuso infantil por familiares são recorrentes, e nosso trabalho é oferecer suporte completo”, detalhou.
“Foi um trabalho brilhante, que garantiu a responsabilização exemplar dos criminosos, mesmo com a legislação brasileira sendo branda. É um marco para Guarulhos e para todo o país.”, destacou novamente o trabalho do promotor Rodrigo Merli, responsável pelo caso:
Sobre as penas e a legislação
Nakashima ressaltou que as penas aplicadas, embora rigorosas, não são necessariamente definitivas. No Brasil, condenados podem recorrer, e benefícios previstos em lei, como progressão de pena, remição por estudo ou trabalho, podem reduzir o tempo efetivo de cumprimento.
“Infelizmente, a legislação vigente é branda para crimes tão graves. Precisamos revisar a legislação e a execução penal, tornando a punição efetiva e dissuasiva. As pessoas cometem crimes contra mulheres e crianças sem temor da prisão”, afirmou o deputado.
Ele também comentou que alterações legislativas dependem do âmbito federal, mas já existem comissões trabalhando em propostas que intensificam a proteção às crianças, incluindo penalidades mais severas e regras específicas para crimes digitais e adultização precoce.
Políticas de prevenção e proteção
O parlamentar lembrou que Guarulhos conta com o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima), que atua no acolhimento das vítimas e no suporte aos processos judiciais. Ele reforçou a importância da atenção da população: observar mudanças de comportamento das crianças e denunciar qualquer suspeita de abuso.
“Precisamos investir em políticas públicas mais eficazes, acompanhamento psicológico e jurídico para as vítimas e sensibilização da sociedade. A prevenção é fundamental, assim como a aplicação rigorosa da lei”, concluiu Nakashima.
Contexto do caso
O caso teve início quando a pequena Beatriz deu entrada no hospital com suspeita de parada cardíaca. Os profissionais de saúde identificaram sinais de abuso e acionaram as autoridades. A investigação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, Ministério Público e serviços de proteção à criança, culminando na condenação dos pais/responsáveis.
Com a condenação, a Justiça reforça a responsabilidade de adultos na proteção das crianças e envia uma mensagem clara: crimes contra menores serão investigados e punidos exemplarmente.
O GRU Diário não conseguiu contato com os condenados. O espaço está aberto à manifestação.