Iniciativa é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos
A Prefeitura de Guarulhos recebe de segunda-feira (20) até 7 de novembro inscrições de órgãos públicos, instituições de ensino, coletivos, organizações sociais e cidadãos interessados em propor atividades para a 5ª Semana de Direitos Humanos – Mulheres e Direitos Humanos: Equidade, Justiça e Transformação Social. O evento será realizado de 3 a 10 de dezembro, e as inscrições devem ser feitas online pelo link: https://share.google/aTMrlWg9EvXp4sPSE.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e ocorre anualmente em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), conforme a Lei nº 8.012/2022. O evento também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase no ODS 5 – Igualdade de Gênero.
O objetivo é promover informação e conhecimento sobre direitos humanos, por meio de atividades que reforcem a relação entre direitos, educação e enfrentamento das desigualdades de gênero, contribuindo para a equidade, justiça e transformação social.
O tema deste ano, definido pelo Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Direitos Humanos (GTTIDH) com participação de servidores públicos e representantes da sociedade civil, destaca a urgência de debater políticas que promovam o protagonismo feminino e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Ele dialoga com legislações como a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Lei do Feminicídio (13.104/2015) e a Lei de Violência Política contra a Mulher (14.192/2021).