Sindicato dos Servidores avalia recorrer na Justiça contra cobrança de 14% para todos os servidores
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), sancionou a lei que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. O texto consta no Diário Oficial do Município de segunda-feira (6) e inclui os funcionários inclusos no Regime Próprio.
A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara Municipal. A gestão municipal alega que o projeto é essencial, já que o Governo Federal cortaria os repasses das prefeituras que não fizessem a alteração, já prevista na Reforma da Previdência aprovada em 2019.
Segundo Marcelo Mendes Pereira, advogado do Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos), a Prefeitura era obrigada a fazer a mudança, porém não precisaria afetar todos os servidores. “Eles (Prefeitura) colocaram os estatutários antigos e os novos na mesma base de cálculo autorial. Isso obriga que todos paguem uma alíquota maior”, reclamou.
O Stap estuda medida judicial para revogar a lei. “O correto é cobrar alíquota maior apenas dos servidores que tiverem salários maiores”, afirmou.