Prefeito afirmou que é contra a cobrança, mas precisa atender obrigação federal
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), justificou em vídeo nas redes sociais a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo, que entra em vigor na cidade a partir de janeiro de 2022. Ele afirmou que o imposto é obrigatório, de acordo com o Novo Marco do Saneamento, mas alegou que conseguiu garantir que um milhão de guarulhenses ou sejam isentos ou paguem o valor mínimo, que é de R$ 15,25 por mês.
Segundo o prefeito, caso se negue a implementar o imposto, pode responder por crime de responsabilidade por descumprir uma determinação federal – o que é passível de impeachment -, além de impedir Guarulhos de receber repasses da União.
Em julho, junto com outros prefeitos, Guti ingressou com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a implantação da taxa do lixo durante a pandemia do coronavírus, mas não teve êxito. “Sou totalmente contrário a majoração de impostos, prova disso é que congelamos o IPTU por cinco anos e o faremos por mais três anos, mas com obrigação federal não temos outra alternativa”, comentou.
Guti explicou que 250 mil guarulhenses não vão pagar a taxa do lixo, pois moram em residências sociais ou são beneficiários do Bolsa Família. Outros 750 mil vivem em casas que consomem até 10 mil litros de água por mês, o que impõe o valor mínimo, que é de R$ 15,25 por mês por habitação.
A taxa foi aprovada, em sessões extraordinárias, pela Câmara Municipal, na última quarta-feira (15). O diretor do Ciesp Guarulhos, Maurício Colin, comentou que avalia ingressar com ação judicial para reduzir os valores que vão vigorar a partir de janeiro.