Projeto de lei será encaminhado nesta quarta-feira à Câmara Municipal
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), informou que a taxa do lixo será revogada. O projeto de lei para retirar a cobrança será enviado nesta quarta-feira (20), à Câmara Municipal, conforme informou o chefe do Executivo, em transmissão pelas redes sociais.
A cobrança será revogada a partir do mês de julho. Contudo, segue a obrigação dos contribuintes pagarem a taxa em maio e junho. No caso de quem pagou a taxa anual, a Prefeitura irá comunicar como será o reembolso.
A taxa do lixo foi aprovada em Guarulhos no ano passado, mas começou a ser cobrada em maio. Inicialmente, a revogação valeria para 2023, mas a pressão popular fez com que o governo municipal decidisse antecipar a medida. Para isso, haverá remanejamento de verba para cobrir o custo da taxa do lixo. Os vereadores devem votar o projeto em agosto, mas o texto terá validade retroativa a julho.
Guti afirmou que a taxa do lixo foi criada por imposição do Novo Marco do Saneamento e que ele tentou, via STF (Supremo Tribunal Federal), não criar o imposto. A revogação precisa ser aprovada pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo próprio Guti.
“A inflação está alta. O custo de vida está alto. Sou contra qualquer criação de taxa. Congelamos o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por seis anos e vamos congelar por mais dois”, disse Guti.
Em junho, Guti sancionou a criação da taxa de preservação ambiental, para taxar as empresas aéreas pela poluição causada em Guarulhos. Contudo, essa cobrança vale apenas para 2023.