Adequação ao padrão nacional inclui informações sobre IBS e CBS e afeta principalmente empresas que utilizam integração por web service
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Guarulhos passará por mudanças a partir de 28 de outubro para adequação ao padrão nacional previsto no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Segundo a Secretaria da Receita de Guarulhos, as alterações estruturais afetarão os arquivos XML de retorno das empresas que mantêm integração por web service. Serão incluídas tags relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008/2026.
Para quem utiliza o ambiente municipal para emissão da NFS-e, a atualização do formulário será automática. A mudança também abrange notas convertidas a partir do Recibo Provisório de Serviços (RPS), que passarão a contemplar as informações de IBS e CBS.
As notas poderão continuar sendo consultadas no portal municipal do GissOnline e no Portal Nacional da NFS-e, por meio da respectiva chave de acesso.
Notas já emitidas continuam válidas
De acordo com a Secretaria da Receita, a adequação não altera a validade ou a regularidade das NFS-e já emitidas. Também não haverá mudança no envio do RPS nem no fluxo de emissão das notas pelo portal municipal.
A pasta alerta ainda que, durante o período de transição, alguns sistemas podem não apresentar temporariamente as novas tags nos arquivos recebidos. A ausência dessas informações no arquivo não significa, por si só, que houve erro na emissão da nota.
Por esse motivo, a situação não deve resultar automaticamente em recusa da NFS-e, retenção de pagamento ou exigência de reemissão do documento.
Antes de recusar uma nota por ausência das informações de IBS e CBS, a orientação é conferir o documento pelo Danfe, em PDF ou pelo QR code, ou realizar a consulta no ambiente municipal ou no Portal Nacional da NFS-e.
Dúvidas
A Secretaria da Receita disponibilizou material técnico no GissOnline e no canal Giss Ajuda.
Empresas que tiverem NFS-e recusada ou questionada em razão das informações sobre IBS e CBS podem entrar em contato pelo e-mail atendereceita@guarulhos.sp.gov.br. É necessário informar o número da nota e a inscrição municipal do prestador.