Anuário do Conjur tomou como base julgamentos de 2020
Os vereadores da última Legislatura, em Guarulhos, fizeram a Câmara Municipal ser a terceira colocada no Estado de São Paulo em leis inconstitucionais no ano passado. A informação consta no Anuário da Justiça de São Paulo, lançamento em abril.
Não é a primeira vez que os parlamentares locais se destacam pela aprovação de leis inconstitucionais, que se tornam inválidas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cidade ficou em segundo lugar em 2012 e 2014, além de ter ficado na terceira posição em 2016.
Em 2019, a Câmara de Guarulhos ficou em sétimo lugar, com 13 leis inconstitucionais. No ano passado foram 12 legislações ilegais. Apesar da queda de uma ocorrência, as demais cidades paulistas tiveram maior redução. Vale lembrar que em 2020, além da pandemia do coronavírus, que culminou na suspensão de sessões, houve eleição, que ocasionou queda na produção legislativa.
As leis inconstitucionais revelam falhas no trâmite legislativo. As comissões técnicas e o plenário aprovam legislações inconsistentes, que aumentam a demanda do Judiciário e, por isso, causam prejuízo às contas públicas.
Guarulhos ficou apenas a três leis inconstitucionais de igualar os líderes de 2020: Valinhos e Mauá.