Agência recorreu de decisão judicial que determina quarentena aos turistas que desembarcarem de determinados destinos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu um comunicado, na sexta-feira (20), em que critica decisão judicial que obriga passageiros com origem em determinados locais a cumprirem quarentena por causa da pandemia da covid-19 ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica.
De acordo com a Agência, além de colocar a cidade em risco em uma possível disseminação de variantes da covid-19, a decisão faz com que passageiros sem dinheiro suficiente para hospedagem fiquem retidos no local.
Segundo os colaboradores da Anvisa no aeroporto, a medida também não é eficaz porque essas pessoas impedidas de embarcar nos voos nacionais acabam por se deslocar de ônibus coletivos e interestaduais, táxis ou veículos que prestam serviços por meio de aplicativos, com destino a hotéis ou a cidades em diferentes estados do Brasil, aumentando o risco de exposição e disseminação do vírus para outros indivíduos.
“Os deslocamentos geram a perda da rastreabilidade do trajeto de viajantes, o que dificulta sobremaneira a realização da investigação epidemiológica e do rastreio de contactantes caso algum viajante seja diagnosticado com Covid-19, prejudicando seu monitoramento pelas autoridades de saúde locais. Em outras situações, passageiros sem condições de custear a quarentena no local de desembarque acabam por permanecer no aeroporto, ocasionando maior fluxo de pessoas nesse local e gerando questões humanitárias decorrentes da decisão”, diz trecho da nota da Anvisa.
A decisão foi emitida pelo juiz Alexey Suusmann Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, em ação movida pelo Ministério Público Federal em Guarulhos, e atinge passageiros com origem ou histórico de passagem, nos últimos 14 dias antes do voo, pelo Reino Unido, Irlanda do Norte, África do Sul e Índia, sendo impedidos, portanto, de embarcar em voos (nacionais e internacionais) para seus locais de destino.
“A Agência recorreu da decisão, pois entende que as consequências da manifestação judicial aumentam o risco sanitário, especialmente para o município de Guarulhos e o estado de São Paulo, em um momento de preocupação quanto à disseminação da variante Delta do Sars-CoV-2 no país”, diz trecho da nota emitido pela agência
Ainda segundo a agência, a medida gerou uma retenção de passageiros do exterior no aeroporto de Guarulhos, de forma “desavisada e caótica” em um local de trânsito e fluxo rápidos, inadequado para permanência ou para realização de quarentena.