Prefeitura já tinha concedido benefício fiscal para a obra
O Governo do Estado de São Paulo definiu a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) na aquisição de materiais e equipamentos destinados à extensão da Linha 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O decreto nº 67.207/2022 foi publicado na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
A norma também isenta de ICMS as operações internas com bens e mercadorias destinados à expansão da Linha 2 – Verde, trecho Vila Prudente – Penha, do Metrô.
Ambas as medidas, de interesse de número expressivo de usuários, são autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A produção de efeitos de cada um dos benefícios é condicionada à aprovação da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
A Prefeitura de Guarulhos, com aval da Câmara Municipal, já tinha concedido isenções fiscais para a construção do monotrilho, em prol da empresa Marcopolo, que é responsável pela obra.