Carros estacionados em via pública por mais de 30 dias podem ser recolhidos
Desde 17 de janeiro do ano passado, a Prefeitura de Guarulhos retirou 350 veículos abandonados das ruas durante a operação “Carro Abandonado, Carro Guinchado”, que integra agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.
A operação, regulamentada pela lei 6.966/2011, foi retomada em março de 2022 e já guinchou 700 automóveis, de acordo com a Prefeitura de Guarulhos.
A ação considera abandonados os veículos estacionados em via pública por mais de 30 dias ou que apresentem sinais de vandalismo ou mau estado de conservação, como ferrugem e deterioração.
A remoção é precedida de denúncia via Central 153 da GCM e da fixação de adesivos nos veículos que alertam ao proprietário sobre o prazo de dez dias para providências. Mais de cem carros adesivados foram retirados das ruas por seus donos.
A remoção imediata ocorre quando os agentes deparam com veículos estacionados irregularmente ou sem emplacamento.
As ações buscam evitar ainda que esses carros sejam utilizados como depósitos de lixo ou água parada, potenciais vetores de doenças como a dengue. Além disso, a situação de abandono atrapalha o fluxo viário e pode causar acidentes graves, reforça a prefeitura.
“Os veículos abandonados são também geradores de insegurança pública”, explica Ricardo Melchiades, secretário interino para Assuntos de Segurança Pública, pasta que também gere o pátio de recolhimento.
Vale ressaltar que em junho do ano passado passou a vigorar o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, que elimina o prazo e autoriza a remoção de veículos em estado de abandono.