Equipamentos instalados em condomínios e outros locais funcionariam sem controle de idade, limite de compra ou acompanhamento farmacêutico
O CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) solicitou ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) a apuração da venda de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação. As irregularidades teriam sido identificadas durante fiscalizações realizadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
De acordo com a entidade, a comercialização estaria ocorrendo sem a verificação da idade dos compradores, sem restrição da quantidade de produtos adquiridos e sem a orientação de um farmacêutico, exigências previstas na legislação sanitária brasileira.
Segundo o CRF-SP, a dispensação de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, sempre com a presença e a supervisão de um profissional habilitado. A entidade afirma ainda que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já se posicionou contra a prática.
“A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”, informou o conselho.
Risco para crianças e adolescentes
Outro ponto destacado pela entidade é a possibilidade de ampliação dos casos de automedicação, especialmente entre crianças e adolescentes. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alertou para os riscos associados ao uso inadequado desses produtos.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação.”
De acordo com o conselho, a ausência de mecanismos de controle pode facilitar o acesso indiscriminado a substâncias que, quando utilizadas de maneira inadequada, representam riscos à saúde.
Ministério Público abriu procedimento
Ao solicitar a investigação, o CRF-SP também argumentou que a prática pode representar violação a dispositivos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no chamado ECA Digital. Segundo a entidade, o Ministério Público instaurou um procedimento para ouvir representantes da empresa responsável pelas máquinas, além de órgãos de Vigilância Sanitária.
A medida busca esclarecer os fatos e avaliar a adoção de providências em defesa da saúde pública.
(Com informações da Agência Brasil)