Programa já disponibilizou 516 novas moradias na cidade
O programa Casa Paulista beneficiou 6.928 famílias com novas moradias, desde o início de 2023, na Região Metropolitana de São Paulo, totalizando um investimento estadual de R$387,7 milhões. Em Guarulhos, são 516 novas moradias entregues, que custaram R$ 10,2 milhões, além de 3.612 em construção, que possuem custo de R$ 232,2 milhões.
Em todo o Estado, nos 18 primeiros meses da gestão, foram entregues 30.188 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 2,1 bilhões. Há, atualmente, mais 113.103 unidades em produção. Essa marca expressiva compõe um Plano de Governo audacioso, que visa a diminuir o déficit habitacional do Estado com a provisão de 200.000 novas moradias em um período de quatro anos.
A provisão de habitações do Casa Paulista se dá por meio de duas diferentes modalidades, sendo uma delas os programas de fomento ao crédito e incentivo à iniciativa privada, como a CCI (Carta de Crédito Imobiliário). No caso do CCI, com um aporte que varia entre R$ 10 e R$ 16 mil, a depender da localização do imóvel, a Secretaria de Habitação (SDUH) consegue atender famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, há também a produção habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, vinculada à SDUH, que, por meio de um financiamento facilitado, auxilia os paulistas a conquistarem a casa própria .
A produção habitacional da CDHU e o fomento ao crédito se complementam dentro da política habitacional do Governo de São Paulo. A companhia entregou, desde o início de 2023, 1.368 novas unidades habitacionais na Região Metropolitana de São Paulo, com um investimento estadual de R$ 253,1 milhões. No Estado, a CDHU entregou 9.596 unidades e segue produzindo, ainda, mais 36.990 moradias.
Nesse caso, o financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias atendidas pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
Além da provisão de moradias, a gestão estadual também investe fortemente na regularização fundiária. Foram regularizadas, desde o início de 2023, 88.357 unidades habitacionais, das quais 43.908 na RMSP. Assim, os moradores podem obter a escritura da propriedade das suas moradias e, a partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.