Vereador do PDT deseja que trechos da Lei Orgânica de Guarulhos e Regimento Interno do Legislativo sejam considerados inconstitucionais
A ministra Carmén Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), é a responsável pelo julgamento que pode garantir a permissão de reeleição do presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello (PDT), no final do ano. Ela pediu informações ao Legislativo, ao prefeito Guti (PSD) e à AGU (Advocacia Geral da União) sobre o tema.
A Lei Orgânica de Guarulhos e o Regimento Interno do Legislativo impedem a reeleição de Martello. Ele tentou derrubar as proibições na Casa de Leis, mas não teve êxito por conta de decisões judiciais obtidas em favor do vereador Ticiano Americano (Cidadania), seu rival na disputa pelo cargo na gestão 2023-2024.
Há precedente no STF para a liberação de uma reeleição para o comando de Casa Legislativa durante o mandato. A eleição à presidência da Câmara está marcada para 15 de dezembro.
Apesar da pressão de Martello, a expectativa da base aliada é apoiar Ticiano, principalmente por conta da eleição municipal de 2024.