Sessões extraordinárias foram convocadas para debater e avaliar a retirada da taxa municipal
A Câmara de vereadores deve votar nesta segunda-feira (12) o projeto de lei 2235/2022, que trata da revogação da taxa do lixo na cidade.
O projeto em questão foi enviado pela Prefeitura de Guarulhos ao Legislativo Municipal no 21 de julho.
Enquanto o projeto ainda não foi aprovado, os munícipes ainda estão em dúvida se terão de arcar com o pagamento de mais algum valor referente ao período de julho a setembro e se esses valores serão reembolsados após a revogação do tributo.
A taxa do lixo foi implementada em Guarulhos após a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal.
Em Guarulhos, entidades de classe e população questionaram os valores que foram calculados pela Prefeitura com base no consumo de água.
O PDT de Guarulhos, o Sindicato dos Metalúrgicos e outros políticos, como o deputado federal Eli Corrêa Filho (União) chegaram a questionar o tributo na Justiça.
Para eliminar a cobrança pelo lixo, a Prefeitura conseguiu aprovar na Câmara Municipal a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que pretende cobrar uma compensação por parte das companhias aéreas da poluição causada por aviões que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica.
A TPA, entretanto, teve sua efetividade suspensa pelo desembargador Elcio Trujillo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ao GRU Diário, o prefeito Guti (PSD) afirmou que mesmo com a liminar que suspende a TPA a revogação da taxa do lixo está garantida.
“Juridicamente vamos atacar (a liminar). Já discutimos com a Secretaria de Justiça e o nosso procurador municipal. Não podemos ficar sem essa receita e vamos brigar em todas as esferas jurídicas. Independentemente disso está garantida a revogação da taxa do lixo. Não tem risco de voltar no meu mandato”, afirmou Guti.