Entre as propostas estão incentivos fiscais a empresas e criação de políticas municipais nas áreas de idosos, reciclagem e defesa animal
Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutem e votam, na tarde desta quarta-feira (22), oito projetos em segundo turno durante a Sessão Ordinária. Caso sejam aprovadas, as propostas seguem para sanção do Executivo.
Entre os itens da pauta estão dois projetos de lei da Prefeitura: o PL 422/2025, que altera a Lei nº 7.306/2014 sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários a empresas instaladas ou em processo de instalação no município, e o PL 421/2025, que modifica as Leis nº 7.397/2015 e nº 8.361/2025, relacionadas à denominação de próprios públicos e à estrutura da Subsecretaria de Política para as Mulheres.
Também estão em segundo turno o PL 53/2025, de Martello (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos; o PL 2664/2019, de Edmilson Souza (PSOL), que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos; o PL 2164/2021, de Geleia Protetor (PSD), que obriga a fixação de cartazes nos elevadores alertando sobre o uso de coleiras e guias ao transportar animais; e o PL 1944/2021, de Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), que autoriza a implantação do projeto Carroceiro Consciente.
Completam a pauta o PL 40/2025, de Luís da Sede (PSD), que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de gás, e o PL 18/2025, de Rafael Acosta (PSB), que inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a Música Brasileira no calendário oficial do município.
No Grande Expediente, os vereadores deliberam 17 itens, entre eles cinco projetos de autoria parlamentar. Os temas vão desde a instalação de GPS em vans escolares até a obrigatoriedade de gradis de proteção nas saídas das escolas, passando por propostas sobre o direito de acesso de advogados a processos administrativos e a garantia de funcionamento ininterrupto em hotéis.