Sete projetos seguem para primeira votação e Decreto Legislativo de Título Honorífico terá apreciação única
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (3), a partir das 14h, mais uma sessão ordinária com 34 itens em pauta. Do total, oito projetos estão na Ordem do Dia — sete deles passam pela primeira votação e um Decreto Legislativo será apreciado em votação única.
Entre os destaques está o Decreto Legislativo 18/2025, de autoria do vereador Guto Tavares (PDT), que concede o Título de Cidadão Guarulhense a Francisco Wirton.
Os projetos de autoria parlamentar incluem:
- PL 117/2025, que institui o Dia do Perito Judicial no Calendário Oficial de Eventos (vereadora Carlinda Tinôco, Republicanos);
- PL 2491/2019, que prevê a implantação de guaritas em unidades de serviços públicos (vereador Danilo Gomes, Republicanos, e ex-vereadora Carol Ribeiro);
- PL 3369/2017, que define regras para compensação de dias não trabalhados por servidores municipais em razão de assembleias sindicais (vereador Edmilson Souza, Psol);
- PL 2120/2022, que garante sigilo de informações em casos de entrega direta de recém-nascidos para adoção (vereadora Karina Soltur, PSD);
- PL 6413/2013, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e áreas de postos de combustíveis (vereador Lamé, PCdoB);
- Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025, que trata de licença para tratar de assuntos particulares (presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello, Republicanos, e outros);
- Projeto de Resolução 32/2025, que altera o Regimento Interno em pontos relativos à licença para assuntos particulares.
No Grande Expediente, foram incluídos 26 itens, entre eles sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura e novos projetos para deliberação — dois deles de autoria do Executivo.
As propostas do governo são:
- PL 484/2025, que altera leis sobre a criação do cargo de Técnico em Farmácia e a extinção de cargos de Técnico de Diagnósticos e Prático em Farmácia;
- PL 485/2025, que institui o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (Itbi) e revoga a Lei nº 3.415, de 1988.
As sessões da Câmara começam às 14h e podem ser acompanhadas no Plenário da Casa, na Avenida Guarulhos, 845 – Vila Vicentina, ou pelos canais oficiais da TV Câmara (canal 7 da NET, canal 6 da RedFox) e nas redes sociais do Legislativo (Facebook, YouTube e Instagram).
A pauta completa da sessão está disponível em: www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/64a-sessao-ordinaria-2001497.