Texto será encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo
A maioria dos vereadores guarulhenses aprovou, em sessão nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal, o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Baquirivu, que acusa o ex-prefeito Guti (PSD) de suposta improbidade administrativa na gestão do contrato do programa Viva Baquirivu. A investigação será encaminhada para avaliação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O documento aponta falhas administrativas durante a gestão Guti, como a ausência de dotação orçamentária para a construção de moradias e a contratação de cerca de R$ 600 milhões em empréstimos sem a execução de etapas essenciais, como os piscinões. A CEI, que foi presidida pelo vereador Edmilson Souza (Psol), chegou a convocar o ex-prefeito para prestar esclarecimentos, mas ele não compareceu.
De acordo com o vereador Laércio Sandes (União Brasil), a gestão Guti foi irresponsável na execução das obras e na contratação de empréstimo junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento).
“Houve desvio de finalidade do dinheiro contratado. É o maior empréstimo que a cidade de Guarulhos contraiu. Essa obra do Baquirivu vai passar de R$ 1 bilhão”, comentou Sandes.
Um dos vereadores mais fiéis ao ex-prefeito, Geleia Protetor (PSD) ficou indignado com a aprovação do relatório e criticou os demais parlamentares, que apoiaram Guti nos últimos anos e o abandonaram após ele deixar o comando da Prefeitura.
“É um relatório político. Como é o ser humano? Cada vez mais eu amo bicho. Jamais um animal vai trair como o ser humano trai. Se o Guti errou, nós também erramos, porque nós aprovamos tudo que ele mandou. Se o Guti errou, quem mais errou foi essa casa que não fiscalizou”, criticou Geleia.
As obras do Viva Baquirivu são executadas graças a empréstimo obtido junto à CAF (Cooperação Andina de Fomento), com aval do Senado Federal, ao custo de 96 milhões de dólares, ou seja, mais de R$ 500 milhões. A gestão Guti, à época, informou que a obra seria concluída até o final de 2024 e acabaria com 70% das enchentes da cidade. Contudo, no final do ano passado, a construção estava paralisada.
De acordo com o relatório final da CEI, o ex-prefeito não fez a suplementação orçamentária necessária para fazer frente às despesas assumidas contratualmente com a CAF. Além disso, faltou um plano regular, além de obras destinadas ao reassentamento de famílias residentes em áreas precárias da região, previstas no projeto original. O texto ainda acusa Guti por “causar grave prejuízo ao erário ao ordenar a contratação das obras de execução do complexo Viva Baquirivu, sem as obras de reservatórios previstas no contrato de empréstimo firmado com a CAF, mas que foram assumidas como contrapartida extraordinária”. Os reservatórios não tiveram as obras iniciadas até o momento.