Texto segue para sanção do prefeito, após aprovação unânime dos vereadores
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.
O projeto tem como objetivo reconhecer, apoiar e qualificar cuidadores — profissionais e familiares —, garantindo melhores condições de trabalho e promovendo um atendimento mais humanizado à população idosa.
A proposta estabelece ações permanentes de capacitação, redes de apoio psicológico, social e jurídico, além da integração entre famílias, serviços de saúde e assistência social.
Entre os principais instrumentos previstos estão: Fundo Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos: reunirá recursos orçamentários, contribuições e transferências; Programa de Valorização dos Cuidadores: prevê certificações, campanhas educativas e facilitação de acesso a equipamentos de assistência; e Comitê Municipal de Apoio aos Cuidadores: acompanhará, avaliará e proporá aprimoramentos à política pública.
“Cuidar de quem cuida é garantir dignidade e qualidade de vida aos nossos idosos. Esse projeto é um passo importante para fortalecer essa rede essencial”, afirmou Martello, autor da proposta.
A matéria segue agora para sanção do prefeito, após aprovação unânime dos vereadores.