Projetos passaram em primeira discussão nesta segunda-feira (14) e ainda precisam avançar na tramitação legislativa
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (14), dois projetos relacionados aos servidores públicos municipais. As propostas tratam do plano de carreira dos agentes de transporte e trânsito e da definição de piso salarial para quatro cargos e empregos públicos. Os textos foram encaminhados pelo prefeito Lucas Sanches (PL) e precisam ser aprovados novamente pelo plenário do Legislativo.
O Projeto de Lei 183/2026 altera a Lei Municipal nº 8.128/2023 e retira a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional dos agentes de transporte e trânsito. A mudança atende a uma reivindicação da categoria acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), pela comissão de trabalhadores e pelos próprios agentes.
Em nota, o sindicato comemorou a aprovação em primeira discussão.
“Essa conquista é fruto de mobilização, diálogo e união da categoria. O STAP seguirá acompanhando toda a tramitação até a efetiva aplicação do plano de carreira”, informou a entidade.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 184/2026, que estabelece piso salarial profissional de R$ 1.621 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3.