Vereadores também votaram 19 projetos, incluindo concessões de Título de Cidadão Guarulhense e criação de novas datas no calendário municipal
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei 345/2025, que altera a Lei 8361/2025 e redefine a estrutura organizacional das Secretarias de Justiça e Cidadania e da Receita. A proposta, enviada pela Prefeitura, foi aprovada em segundo turno e seguirá para sanção do prefeito Lucas Sanches (PL).
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram um texto substitutivo ao PL 145/2025, que muda o nome da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian.
Ao todo, 19 projetos foram analisados na Ordem do Dia. Entre eles, cinco Decretos Legislativos concedendo o Título de Cidadão Guarulhense a Simone Lopes da Silva (Supervisora Regional do Ciee), Janyo Janguie Bezerra Diniz, Pastor Nelson Aparecido dos Santos, Samuel Cassio Ferreira e Aparecida Rosi Rimi.
Em primeiro turno, 11 projetos de autoria parlamentar foram aprovados. Destaque para a fusão dos PLs 1931/2023 e 1969/2023, que autoriza o pagamento de passagens de ônibus com cartões de crédito e débito. Também foram aprovados o PL 170/2025, que cria a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade, e o PL 13/2025, que obriga hospitais públicos e privados a exibirem a legislação sobre o direito à visita religiosa.
Outros projetos aprovados incluem:
- PL 640/2019, que cria o Serviço Gratuito de Recolhimento Domiciliar de Animais Mortos;
- PL 2368/2016, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado;
- PL 2464/2021, que cria o Prêmio Guaru Escritores nas escolas públicas;
- PL 770/2021, que proíbe a fabricação e o comércio de gaiolas de pássaros na cidade.
Também receberam parecer favorável o PL 1943/2021, sobre transparência na divulgação de castrações pelo Dpan; o PL 1786/2023, que inclui o bloco carnavalesco “Unidos dos Meus Ovos” no calendário oficial; o PL 197/2025, que cria o “Dia de Combate à Cristofobia”; o PL 63/2024, que institui o “Dia da Cantata de Natal”; e o Projeto de Resolução 31/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara em relação à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Visita institucional
Durante a sessão, o delegado seccional de Guarulhos, Waldir Antônio Covino Júnior, destacou a complexidade do trabalho das forças de segurança na cidade. Segundo ele, a fiscalização de bebidas adulteradas tem sido uma das prioridades da corporação.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o estudante da Unifesp Kennedy Anderson da Silva Valerio leu uma carta aberta criticando a postura de um vereador e de seus assessores durante visita anterior à instituição. Ele afirmou que ingressará com denúncia na Justiça.
Suplência
O vereador Welliton Bezerra (Prtb) segue de licença para tratar de assuntos particulares até 20 de outubro. Durante o período, assume o suplente Edvaldo Correia.