Ainda no começo da virada desta sexta-feira, 17, a Câmara de Guarulhos autorizou a Prefeitura de Guarulhos a utilizar R$1,1 bi dos fundos municipais em ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em uma sessão on-line.
A sessão durou mais de 11 horas e teve forte interação da oposição, que não queria de maneira alguma dar um “cheque em branco” ao governo municipal no combate ao coronavírus.
Além de aprovar a proposta, a Câmara irá criar uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil, para acompanhar a aplicação dos recursos, com a finalidade de dar mais transparência às ações do governo.
Os recursos serão oriundos de diferentes receitas da Prefeitura: R$102 milhões do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); R$62 milhões do Fundo de Transportes; R$31 milhões do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); R$52 milhões do Fundo Municipal de Habitação; R$6 milhões do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dentre outros recursos.
Foram rejeitadas emendas que determinavam divulgações quinzenais dos valores utilizados, com envio de relatórios à Câmara, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas; publicações no Diário Oficial do Município dos demonstrativos financeiros e orçamentários, com despesas empenhadas, liquidadas e pagas; destinação exclusiva da verba para as ações de combate à pandemia.