Proposta de licença especial para templos religiosos segue para sanção do Executivo
Na 56ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou dois projetos de lei durante a Ordem do Dia. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 87/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que institui a concessão de licença de funcionamento especial para templos religiosos de qualquer natureza. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 345/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei 8361/2025, referente às estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita. A medida retorna para segunda votação em sessão futura.
Durante o Grande Expediente, nove projetos foram deliberados e encaminhados às Comissões Técnicas Permanentes. Entre eles, o Projeto de Lei 432/2025, que trata da estimativa de receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
A íntegra desta e das demais sessões pode ser acompanhada nos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.