Texto segue para o Senado e prevê medidas de proteção ao público infantil em ambientes digitais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei que busca coibir a chamada “adultização” de crianças em redes sociais e plataformas digitais Agência Brasil A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece regras para proteger o público infantil de conteúdos considerados inadequados e de pressões relacionadas a comportamentos de adultos, contando com o apoio de “centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.”
O texto prevê que plataformas adotem mecanismos de fiscalização e removam postagens que exponham crianças em situações que possam comprometer sua integridade, dignidade ou desenvolvimento. Para isso, obrigam provedores digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como “exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.” O projeto ainda estabelece regras de supervisão dos pais e exige “mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.”
Durante a tramitação, parlamentares ressaltaram a necessidade de equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção da infância. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) defendeu esse equilíbrio.
“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL.” , afirmou Sâmia.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), celebrou o avanço:
“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital.” , disse o presidente.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder de seu partido, também comentou.
“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas.” , disse o deputado.
“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira.” , ressaltou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Agora, o texto segue para o Senado Federal, uma vez que, embora já tenha sido aprovado anteriormente naquela Casa, sofreu alterações na Câmara e, portanto, retorna para nova apreciação pelos senadores.
(Com informações da Agência Brasil)