Proposta segue agora para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite de quarta-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho. No segundo turno, a matéria recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
Pela proposta, a redução da carga horária ocorrerá sem diminuição salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No mesmo período, a jornada semanal será reduzida para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da emenda. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos para adequação das jornadas, respeitando os novos limites previstos na Constituição.
A PEC também garante a manutenção integral dos salários e dos pisos salariais vigentes. Segundo o texto, não poderá haver redução nominal ou proporcional da remuneração dos trabalhadores em razão da diminuição da carga horária.
O projeto prevê ainda regras específicas para algumas categorias profissionais e regimes diferenciados de trabalho, como as escalas 12×36 e atividades consideradas essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão definir formas de compensação para garantir a média de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês.
Outro ponto incluído na proposta prevê que uma lei complementar deverá estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de minimizar os impactos da mudança.
Se aprovada também pelo Senado Federal, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal e alterará a jornada máxima de trabalho para milhões de trabalhadores brasileiros.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)