As queixas foram computadas pelo Procon Guarulhos no último ano. A maioria dos casos registrados são de idosos
O Procon Guarulhos autuou o banco Bradesco por uma série de reclamações que podem resultar em multa de até R$ 12 milhões. No total foram 598 queixas, em 2023, contra a instituição bancária, que obteve o primeiro lugar no ranking de queixas junto ao Procon, divulgado no mês passado. A penalização aplicada é passível de recurso administrativo e tem caráter punitivo e pedagógico.
De acordo com o órgão, a autuação ocorreu em razão do descumprimento da lei federal 8.078/1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), e pela ausência dos representantes do banco nas audiências conciliatórias nas quais teriam a oportunidade de regularizar inconstâncias e apresentar justificativas.
Entre as práticas cometidas pela instituição bancária contra os consumidores destacam-se a realização de empréstimos pessoais não reconhecidos, de forma eletrônica (sem contrato escrito) e com descontos de parcelas debitadas em conta corrente – transações que fogem do perfil do consumidor, empréstimos consignados descontados da aposentadoria que comprometem o sustento e a margem consignável do idoso, comercialização de serviços como capitalização e seguros sem anuência expressa do consumidor e venda casada de liberação de empréstimo pessoal mediante aquisição de seguro residencial.
Também foram constatadas cobrança de tarifa bancária sem a concordância do consumidor em contrato e a prática abusiva em não ressarcir esses valores descontados indevidamente, obtendo vantagem manifestamente excessiva. Todas as irregularidades estão em contrariedade ao CDC (artigos 20, §2º, 39 caput e incisos I, III, e V e art. 55, §4º).
De acordo com a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes Tulher, a maioria dos casos registrados no Procon são de consumidores idosos, considerados hiper vulneráveis pela legislação.
“Estamos atentos também aos anseios dos consumidores nas agências, pois há denúncias de demora na fila, de retirada dos terminais de caixa eletrônicos nas agências físicas, gerando filas, de redução de funcionários no caixa, entre outros, as quais resultarão oportunamente em operação de fiscalização no local a ser deflagrada”, afirmou a gestora.
A coordenadoria esclarece ainda que, caso a instituição bancária não mude a sua conduta, poderá ser reincidente e responder a novo procedimento administrativo sancionatório nos moldes da lei 8.078/1990.
O Bradesco informou em nota que não comenta casos sub judice (sob julgamento).
Orientações
O Procon orienta os consumidores que caso constatem algum valor depositado em conta não o utilizem e verifiquem sua origem, pois podem se tratar de valores depositados indevidamente oriundos de empréstimos não solicitados. Nessas situações, as pessoas devem solicitar o cancelamento e devolver o valor integral ao banco, retirando o boleto no próprio banco, nunca por WhatsApp. Eventuais valores descontados do cidadão devem ser devolvidos em dobro, conforme determinado pelo artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Canais de atendimento
O Procon que atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312.