Com vetos, medida deve ter maior aplicação em espaços abertos e no transporte coletivo
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) decidiu sancionar a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que obriga o cidadão brasileiro a usar máscaras, mas decidiu vetar o trecho que incluía estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
De acordo com o presidente, a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.
Com a exclusão deste trecho, a medida se torna mais voltada ao transporte público e aos brasileiros que estiverem em vias públicas.
O presidente também vetou a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável, já que o Planalto entende que qualquer pessoa é capaz de transmitir o vírus, independente de sua classe econômica.
O valor da multa por descumprimento da lei fica a cargo dos prefeitos e governadores. Em São Paulo, o governador João Doria estipulou multa de R$ 500. O prefeito Guti (PSD) disse que não aplicará a punição financeira na cidade.