Fiscalização da agência aconteceu na última semana
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou, na última semana, ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 19 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país, o que incluiu Guarulhos.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Uma revenda de Guarulhos foi autuada por não disponibilizar balanças decimais para pesagem dos botijões, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores. A ANP não informou o endereço da empresa multada.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio doFale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).