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Anac mantém multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso no People Mover

aeromóvel

Foto: Divulgação

Sistema que liga estação da CPTM aos terminais acumula sucessivos adiamentos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) manteve uma multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões aplicada à concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos por causa do atraso na entrega do People Mover. O recurso administrativo apresentado pela GRU Airport foi rejeitado por unanimidade pela diretoria da agência nesta segunda-feira (17).

O APM (Automated People Mover), também conhecido como aeromóvel, foi projetado para conectar a Estação Aeroporto-Guarulhos, da CPTM, aos terminais do maior aeroporto do país. O sistema utiliza veículos automatizados, sem condutores, que circulam em estrutura segregada.

A entrada em operação estava inicialmente prevista para 2024. Desde então, o projeto passou por sucessivos adiamentos. Atualmente, a previsão é de que o sistema esteja integralmente em operação em setembro deste ano.

Concessionária alegou fatores fora de seu controle

No recurso apresentado à Anac, a concessionária argumentou que o cronograma foi afetado por circunstâncias que não estavam sob seu controle e sustentou que não deveria assumir sozinha os riscos relacionados à implantação do sistema.

O argumento, porém, não foi acolhido pelos diretores da agência. Durante a análise, foram destacados dispositivos do contrato que, segundo a Anac, estabelecem as responsabilidades da concessionária pela execução do projeto.

A análise do recurso mobilizou a diretoria da Anac durante a reunião desta segunda-feira. Após a sustentação oral realizada pelo advogado que representou a concessionária, a sessão chegou a ser interrompida por aproximadamente uma hora para que os diretores discutissem o processo.

Na retomada, Rui Mesquita apresentou seu voto pela rejeição do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da diretoria, mantendo a penalidade de aproximadamente R$ 12,8 milhões.

A decisão representa mais um capítulo dos problemas envolvendo a implantação do People Mover no Aeroporto de Guarulhos. O projeto é aguardado principalmente pelos passageiros que utilizam a Linha 13-Jade e o Expresso Aeroporto da CPTM e precisam realizar a conexão entre a estação ferroviária e os terminais aeroportuários.

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